Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Estes Termos e Condições (“Termos de uso”) tem por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela MOBATO (“MOBATO”) marca pertencente à empresa REVISE COMÉRCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.260.707/0001-00, com sede na Rua Francisco Ceará Barbosa, 1030, Chácara Campos dos Amarais, CEP 13082-030, Campinas, São Paulo em sua página de internet (“Website”) localizada no endereço eletrônico www.mobato.com.br.

Os serviços disponibilizados pela MOBATO, através de acesso no site mobato.com.br, bem como todos os seus subdomínios, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Índice

Da Aceitação

Definições preliminares

Do Cadastro

Consentimento e Finalidade dos dados coletados

Do compartilhamento e comercialização de informações cadastrais

Do cancelamento de Cadastro

Prazo de retenção de dados

Suporte e Ajuda

Das Proibições e Limites de utilização

Da Propriedade Intelectual

Disposições Finais


Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, ou fornecendo seus Dados pessoais através de um formulário, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE.

  1. Da Aceitação

1.1 A Política de Privacidade faz parte deste Termo de Uso, não podendo, em qualquer hipótese, ser dissociada do presente documento.

1.2 O presente Termo de Uso contém todos os termos e condições aplicáveis ao acesso, visualização, obtenção e uso do conteúdo e dos serviços oferecidos pela MOBATO, conforme abaixo, sendo que ao ser escolhida a opção “ACEITO” pelo Usuário, estará́ configurada a concordância com todo o seu conteúdo e teor, sem qualquer ressalva, limitação ou qualificação.

1.3 O USUÁRIO declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações ora estabelecidas.

1.4 O USUÁRIO não poderá́ utilizar este site para fins que sejam ilegais ou proibidos pelo presente contrato e/ou por quaisquer termos adicionais aplicáveis. O seu acesso a este site poderá́ ser cancelado de imediato a critério exclusivo da MOBATO com ou sem aviso, se você̂ não observar as disposições deste contrato e/ou os termos adicionais ou por qualquer outro motivo.

  1. Definições preliminares

2.1 O Website da MOBATO tem por objetivo apresentar para os seus clientes, e para o público em geral, as informações institucionais para que estes possam conhecer a empresa, bem como seus serviços e produtos. A MOBATO é responsável por desenvolver a inclusão digital, com foco em praticidade e resultados, voltados para o setor automotivo.

  1. Do Cadastro 

Consentimento e Finalidade dos dados coletados

3.1 Para a utilização do site, o USUÁRIO não será obrigado a fornecer dados, mas para entrar em contato conosco, ou para utilizar o sistema MOBATO é realizada a coleta de alguns dados pessoais. Tais como:


  • Nome; 

  •  RG, CPF, CNH;

  • Dados Bancários;

  • E-mail;

  • Telefone;

  • Assunto.


3.2. Os dados fornecidos serão utilizados para identificar o USUÁRIO, para utilizar em quaisquer canais de comunicação da MOBATO, e eventualmente para compartilhar com parceiros para campanhas comerciais, mediante consentimento expresso do USUÁRIO. 


3.3.  O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem às seguintes finalidades:

  1. Compreender o perfil do USUÁRIO, histórico e necessidades. 

  2. Aumentar a oferta de produtos/serviços disponibilizados pela MOBATO e seus parceiros aos USUÁRIOS.

  3. Possibilitar que a MOBATO identifique e entre em contato com o USUÁRIO para fins de relacionamento comercial e de suporte. 

  4. Possibilitar que a MOBATO envie ou forneça ao USUÁRIO seus produtos e serviços, bem como os das empresas parceiras, de forma remunerada ou gratuita. 

  5. Possibilitar a participação do USUÁRIO em ações de Marketing da MOBATO.


3.4. O USUÁRIO entende e concorda que a MOBATO pode enviar comunicados, como anúncios de serviços da mobato.com.br e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem o USUÁRIO, e que esses comunicados são considerados parte de nosso website.

3.4.1. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o tornam pessoalmente identificável têm como objetivo fazer os USUÁRIOS se relacionem melhor com a empresa. Informações adicionais coletadas pela MOBATO através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da MOBATO, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. 

Do compartilhamento e comercialização de informações cadastrais

3.5. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, serão de uso confidencial e exclusivo da MOBATO e seus PARCEIROS, e somente serão fornecidas nas formas e condições previstas em Lei, atendendo, inclusive, aos requisitos constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). 


3.5.1 A MOBATO poderá comercializar os dados cadastrais (Nome, Telefone e E-mail) do USUÁRIO com PARCEIROS, observando a licitude da finalidade e mediante obtenção de consentimento expresso do USUÁRIO. 


3.6.  A MOBATO poderá firmar PARCERIA com outras empresas e fornecer suas informações para a realização dos envios dos conteúdos/produtos e contato para relacionamento comercial, sendo que as PARCEIRAS estão proibidas de utilizar essas informações com outra finalidade.  

3.6.1. O USUÁRIO consente expressamente com o compartilhamento de seus dados pessoais a ser realizado pela MOBATO às EMPRESAS PARCEIRAS. 


3.6.2. A lista de EMPRESAS PARCEIRAS pode ser consultada abaixo:

  1. Brazzo;

  2. Otimax;

  3. Varimax.

                

3.6.3. As EMPRESAS PARCEIRAS serão responsáveis pelo tratamento de dados pessoais,  observados os direitos e garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.

Do cancelamento de Cadastro


3.7. Para cancelar seu CADASTRO, o USUÁRIO o poderá efetuar mediante pedido aos administradores da Plataforma pelo e-mail dpo@gruporevise.com.br


3.8. A MOBATO se reserva ao direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de USUÁRIO que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com os termos de uso.


3.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a EXCLUSÃO de sua Conta no website através de um dos canais de SUPORTE.


 Revogação do Consentimento


3.10. A qualquer tempo, é garantido ao USUÁRIO o exercício do direito à  REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO fornecido à MOBATO para utilização de seus dados pessoais cujo tratamento tenha como base legal o consentimento. 


3.10.1. Para o exercício de seu direito à REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO, o USUÁRIO deverá enviar uma solicitação para o  e-mail dpo@gruporevise.com.br. 


3.10.2. A MOBATO analisará o pedido e, no prazo de até 15 dias, responderá à solicitação do USUÁRIO. 

Prazo de retenção de dados

3.11. A MOBATO irá armazenar os dados do USUÁRIO pelo tempo necessário disposto em legislação específica.  

Suporte e Ajuda

3.12. A MOBATO disponibiliza ao seu USUÁRIO os seguintes canais de SUPORTE e AJUDA: 

  1. Email: contato@mobato.com.br;

  2. Telefone: 19 3518-7100 


  1. Das Proibições e Limites de utilização


4.1. É expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da MOBATO, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no website, ou por meio dele, que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (iv) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (v) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vi) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do website, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (vii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (viii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (ix) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

4.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular as informações da MOBATO; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a MOBATO e/ou outros USUÁRIOS, por qualquer meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da MOBATO ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela MOBATO; e) criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão da utilização do website como USUÁRIO da MOBATO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS e à própria MOBATO.

4.3. Caso a MOBATO verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

  1. Da Propriedade Intelectual


5.1 O uso comercial da expressão “MOBATO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no site, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use os serviços da MOBATO ou sua conta, são propriedade da MOBATO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela MOBATO.


5.2 Deverá ser expressamente autorizada pela MOBATO a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos presentes no site, uma vez que o mero uso desta  pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.


  1. Disposições Finais


6.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao site; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a MOBATO caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.


6.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.


6.3 Se a MOBATO não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.

6.4 Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.


6.5.  A MOBATO poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições serão enviadas a todos os usuários ativos do sistema. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do website, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Não havendo manifestação em sentido contrário e nem a cessão do uso do website entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes. Quaisquer modificações substanciais no presente Termo poderão estar sujeitas à uma nova aceitação deste por parte do USUÁRIO, em casos em que não seja aceitável a consideração tácita do aceite das novas condições do Termo. Nestes casos, será sinalizada ao USUÁRIO a necessidade de aceitação explícita do Termo.


6.6. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.


6.7. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da MOBATO e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.


Última atualização em: 02/2022

Versão: 2021.01





















POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Índice

Definições

O que coletamos?

Do fornecimento e processamento de dados

Do prazo de processamento dos dados

Dos direitos do usuários

Do prazo de processamento dos dados

Do Encarregado de Proteção de Dados

Do consentimento

Alterações deste documento e plataforma



  1.  Definições


Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: 


Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da MOBATO para o navegador utilizado pelos Usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Portal, de acordo com o seu perfil. 

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de caracteres frequentemente numéricos, que identifica o computador dos usuários na Internet. 

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuados no site da MOBATO. 

Usuário(s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com os serviços oferecidos pela MOBATO. 

Visitante: Toda pessoa que acessa a Plataforma da MOBATO. 

  1. O que coletamos?


Para  reforçar  nosso  compromisso  com  sua  privacidade,  limitamos  nossa  coleta  ao  mínimo  necessário  que  seja adequado  e compatível  para  proteger  sua  identidade  digital  e  tornar  sua  experiência,  dentro  do  nosso  site ou aplicativo,  útil  e  agradável.  Isso  inclui as seguintes categorias:


  1. Dados cadastrais: como nome, sobrenome, CPF, RG, CNH, Dados Bancários, endereço de e-mail, telefone de contato serão fornecidos de forma voluntária para acesso, uso, contato ou suporte.

  2. Registros de Acesso: coletamos de forma automática os registros de acesso a aplicação, como endereço IP, com data e hora,  utilizado  para  acessar  nosso  site.  Apesar  da  obrigatoriedade  da  coleta,  de  acordo  com  a  Lei  12.965/2014, os registros de acesso só são fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.

  3. Cookies:  usamos  para  coletar  e enviar  dados  e informações  sobre  sua navegação. Os dados dos cookies são combinados e utilizados para melhorias dos nossos produtos e para direcionamento de marketing e criação de perfis comportamentais. 

3. Do fornecimento e processamento de dados


Este Website não coleta dados pessoais do usuário que permitam sua identificação de forma automatizada, durante a sua utilização. Os únicos dados pessoais coletados serão os fornecidos de forma voluntária e opcional pelo usuário, na hipótese de haver o preenchimento dos  formulários disponibilizados no Website. Os dados eventualmente fornecidos serão encaminhados por meio de e-mail para a equipe da empresa a qual retornará a solicitação o mais breve possível, salvo em caso de falhas técnicas.


Em caso de o usuário optar por preencher os formulários disponibilizados no site, poderão ser processados os seguintes dados: nome completo, endereço eletrônico de e-mail, número de telefone e demais informações que serão disponibilizadas de forma voluntária pelo usuário (no campo “mensagem”). Ademais, no momento da aceitação deste Termo de Uso e Política de Privacidade (“clique na caixa” sinalizada para tanto), serão obtidas informações referentes a data, hora e número de IP (Internet Protocol) do usuário, para fins de registro do consentimento.


Os dados fornecidos por meio do formulário poderão ser repassados a parceiros, conforme previsto no Termo de Uso. Ademais, serão tomadas medidas de segurança com o intuito de proteger os dados armazenados.


De forma opcional, mediante prévio cadastro e consentimento, o usuário poderá receber e-mails institucionais informativos (newsletters) da MOBATO, podendo, a qualquer tempo, revogar tal autorização, mediante descadastramento junto ao sistema, ou solicitando ao Encarregado de Dados no e-mail: dpo@gruporevise.com.br. Para tanto, é indispensável que o usuário forneça dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados. Ademais, compete ao usuário a devida configuração de seu sistema “anti-spam”, a fim de se evitar perda e/ou não acesso ao conteúdo disponibilizado.


4. Do compartilhamento e comercialização de informações cadastrais

As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da MOBATO e seus PARCEIROS, e somente serão fornecidas nas formas e condições previstas em Lei, atendendo, inclusive, aos requisitos constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). 

A MOBATO poderá comercializar os dados cadastrais (Nome, RG, CPF, Dados Bancários, Telefone e E-mail) do USUÁRIO com PARCEIROS, observando a licitude da finalidade e mediante a obtenção de consentimento expresso do USUÁRIO. 

A MOBATO poderá firmar PARCERIA com outras empresas e fornecer suas informações para a realização dos envios dos conteúdos/produtos e contato para relacionamento comercial, sendo que às PARCEIRAS estão proibidas de utilizar essas informações com outra finalidade.  

O USUÁRIO consente expressamente com o compartilhamento de seus dados pessoais a ser realizado pela MOBATO às EMPRESAS PARCEIRAS. 

A lista de EMPRESAS PARCEIRAS pode ser consultada abaixo:

  • Brazzo;

  • Otimax;

  • Varimax.        

As EMPRESAS PARCEIRAS serão responsáveis pelo tratamento de dados pessoais,  observados os direitos e garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.

5. Dos direitos dos usuários


Nos termos do art. 18 da Lei n. 13.709/2018 (com vigência a partir de 16 de Agosto de 2020), o usuário poderá, mediante envio de mensagem eletrônica para o e-mail: dpo@gruporevise.com.br,  exercer seus direitos de: 

I – confirmação da existência de tratamento; 

II – acesso aos dados; 

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei; 

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; 

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.708/2018; 

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

6. Do prazo de processamento dos dados


A duração do armazenamento e tratamento dos dados aqui referidos é por prazo indeterminado e será mantida enquanto não houver revogação do consentimento dado por parte do USUÁRIO ou quando assim for solicitado por meio de determinação judicial ou extrajudicial, quando cabível, bem como enquanto durar as operações e registros legais da MOBATO, sempre respeitando-se as normas legais aplicáveis.


7. Do Encarregado de Proteção de Dados


O encarregado da proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e acompanhar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e das demais disposições de proteção e dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.


Informamos que nesta plataforma, o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais é o Sr Samuel Alves Moreira que poderá ser contatada pelo e-mail dpo@gruporevise.com.br.

8. Do consentimento


Ao acessar e utilizar este site o usuário declara que concorda com os termos contidos neste documento, o qual está disponibilizado de maneira permanente e de fácil acesso. Ademais, caso haja a utilização de algum formulário disponibilizado no site, o usuário deverá marcar a opção de “Li e concordo”, devidamente identificada. Nesta hipótese será gerado um “log” (arquivo digital), vinculado às informações preenchidas, contendo os seguintes dados do usuário: IP, User ID, Versão do Documento, Data e hora.

9. Alterações deste documento e plataforma


Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser revistos e/ou atualizados a qualquer momento. Este documento sempre estará disponível para consulta neste Website, por meio de livre e fácil acesso.


Reservamo-nos ao direito de promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar sua estrutura ou layout, conforme nossa conveniência e necessidade.


Em caso de dúvidas, sugestões e/ou qualquer outro tipo de contato quanto a este documento, o usuário deverá enviar mensagem para o endereço de e-mail contato@mobato.com.br ou dpo@gruporevise.com.br.


Última atualização: 02/2022